TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – IABT
Bem-vindo(a) à plataforma IABT (“Plataforma” ou “Site”). Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulamentam a forma como você (“Usuário”) poderá utilizar os serviços oferecidos pela IABT (“IABT”, “nós” ou “nosso”). Ao navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço, conteúdo ou funcionalidade deste Site, você declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com algum ponto destes Termos, pedimos que não utilize a nossa Plataforma.
1. OBJETO E ACEITAÇÃO
1.1. Os presentes Termos têm por objeto regular as condições de acesso e uso da Plataforma, incluindo quaisquer recursos, conteúdos, serviços, interfaces, aplicativos ou demais produtos oferecidos pela IABT.
1.2. A utilização dos serviços implica na imediata aceitação destes Termos, bem como de nossa Política de Privacidade e demais políticas ou regulamentos que venham a ser divulgados pela IABT.
1.3. Caso haja qualquer divergência entre estes Termos e outras políticas específicas, as disposições contidas nas políticas específicas prevalecerão em relação aos assuntos que tratem, sem prejuízo da plena aplicação dos demais pontos previstos nestes Termos.
2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
2.1. Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, com plena capacidade civil, ou estar devidamente autorizado por um responsável legal.
2.2. Informações Cadastrais
O cadastro na Plataforma pode exigir o fornecimento de informações pessoais (como nome, CPF/CNPJ, e-mail, endereço, telefone). O Usuário se compromete a fornecer dados completos, atualizados e verídicos, responsabilizando-se pela exatidão das informações.
2.3. Atualização de Dados
O Usuário é responsável por manter seus dados de cadastro atualizados, principalmente o endereço de e-mail e telefone de contato. Eventuais falhas no fornecimento de informações corretas podem impedir ou prejudicar o uso dos serviços ou comunicações importantes.
2.4. Responsabilidade pela Conta
Cada conta é pessoal e intransferível. O Usuário se compromete a manter sua senha em sigilo e a não compartilhá-la com terceiros. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de uso indevido da conta, o Usuário deverá notificar imediatamente a IABT.
3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1. Uso Permitido
O uso da Plataforma é permitido exclusivamente para fins pessoais e comerciais lícitos (quando aplicável), de acordo com a finalidade estabelecida pela IABT.
3.2. Proibições
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a não:
- Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
- Reproduzir, duplicar, compartilhar, distribuir ou revender qualquer parte do conteúdo, software, layout ou funcionalidade da Plataforma sem a autorização expressa da IABT;
- Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, ofensivos, ameaçadores ou que violem direitos de terceiros;
- Alterar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do código-fonte do Site;
- Compartilhar acesso (login e senha) com terceiros, ou realizar qualquer tipo de aluguel, venda ou cessão de conta que não seja expressamente permitida pela IABT;
- Inserir na Plataforma qualquer tipo de vírus, malwares ou códigos que possam comprometer seu funcionamento, segurança ou integridade.
3.3. Suspensão ou Cancelamento
A IABT poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Usuário que viole estes Termos ou legislação aplicável, sem a necessidade de aviso prévio.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma – incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, vídeos, logotipos, ícones, layout, design e códigos – é de propriedade exclusiva da IABT ou de terceiros que concederam autorização de uso, sendo protegido por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.
4.2. Licença Limitada
A IABT concede ao Usuário, de forma não exclusiva e intransferível, o direito de acessar e utilizar o conteúdo apenas para fins de uso pessoal ou conforme expressamente autorizado.
4.3. Vedação de Uso Indevido
É proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, comercializar ou explorar qualquer conteúdo da Plataforma sem a autorização expressa e prévia da IABT.
5. PAGAMENTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO
5.1. Preços e Condições
Os valores cobrados pelos serviços ou produtos fornecidos pela IABT são aqueles divulgados no momento da contratação, podendo sofrer alterações. A IABT se compromete a informar previamente qualquer mudança nos preços ou condições comerciais.
5.2. Formas de Pagamento
A IABT pode disponibilizar diferentes formas de pagamento (cartão de crédito, boleto, PIX, etc.), as quais serão apresentadas na finalização de cada contratação.
5.3. Reembolso e Cancelamento
- Caso o Usuário deseje cancelar o serviço, deverá fazê-lo em até 7 (sete) dias após a contratação ou aquisição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável). O cancelamento dentro deste período ensejará o reembolso integral dos valores pagos.
- Após o período de 7 (sete) dias, a IABT poderá avaliar, caso a caso, as solicitações de reembolso, de acordo com a natureza do serviço, tempo de uso, custos envolvidos e cláusulas contratuais específicas.
- Não será concedido reembolso em caso de uso indevido, violação destes Termos ou fraude por parte do Usuário.
5.4. Contato para Solicitação de Reembolso
Para solicitar reembolso, o Usuário deverá entrar em contato com a IABT pelo e-mail suporte@iabnt.com, informando o motivo do pedido, dados da contratação e comprovante de pagamento, se necessário.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Disponibilidade da Plataforma
A IABT envida esforços para manter a Plataforma em pleno funcionamento e segura. Entretanto, não podemos garantir que o serviço estará livre de interrupções, erros, falhas técnicas ou vírus.
6.2. Exclusão de Garantias
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas. A IABT não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
6.3. Conteúdo de Terceiros
A IABT não se responsabiliza por conteúdos publicados por terceiros, links externos ou eventuais transações realizadas fora do âmbito oficial da Plataforma.
6.4. Indenização
O Usuário concorda em isentar e indenizar a IABT de quaisquer reclamações, prejuízos, responsabilidades, despesas ou custos decorrentes de (i) uso indevido da Plataforma; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros.
7. PROTEÇÃO DA PLATAFORMA CONTRA USO INDEVIDO
7.1. Compartilhamento ou Revenda de Conteúdo
Qualquer forma de compartilhamento, cessão ou revenda de produtos digitais, cursos, arquivos ou qualquer outro conteúdo disponibilizado pela IABT é expressamente proibida, salvo mediante autorização prévia e por escrito da IABT.
7.2. Penalidades
Se for constatada prática de compartilhamento ilegal, aluguel, revenda ou qualquer atividade fraudulenta, o Usuário estará sujeito às medidas legais cabíveis, incluindo suspensão de acesso, rescisão contratual, indenização por perdas e danos, bem como o ressarcimento de honorários advocatícios e custas processuais.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. Política de Privacidade
A IABT coleta, trata e armazena dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade em vigor, que faz parte integrante destes Termos.
8.2. Dados de Terceiros
É de exclusiva responsabilidade do Usuário garantir que quaisquer dados de terceiros eventualmente inseridos na Plataforma tenham sido obtidos e utilizados de forma lícita, com a devida autorização do titular.
9. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
9.1. Atualizações
A IABT reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Quando houver mudanças significativas, poderemos comunicar os Usuários por e-mail (caso tenha sido fornecido) ou por aviso na Plataforma.
9.2. Aceite das Novas Condições
A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações constitui a aceitação integral dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das atualizações, deverá cessar o uso imediatamente.
10. RESCISÃO E CANCELAMENTO
10.1. Rescisão pela IABT
A IABT se reserva o direito de rescindir o acesso do Usuário à Plataforma em caso de descumprimento destes Termos ou caso seja identificada qualquer atividade considerada ilegal ou prejudicial.
10.2. Rescisão pelo Usuário
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante notificação à IABT, respeitando as condições de pagamento e eventuais taxas previstas.
10.3. Efeitos da Rescisão
A rescisão ou cancelamento não exime o Usuário de obrigações de pagamento pendentes, tampouco retira o direito da IABT de buscar reparação por prejuízos ou violações ocorridas durante o período de vigência.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Nulidade Parcial
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.2. Não Renúncia
A omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento de quaisquer termos ou condições destes Termos não constituirá, em nenhum caso, renúncia ou novação.
11.3. Cessão de Direitos
O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia autorização por escrito da IABT. A IABT pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento do Usuário.
11.4. Comunicações
Qualquer comunicação do Usuário com a IABT deverá ser feita preferencialmente através do e-mail suporte@iabnt.com. Comunicações oficiais da IABT poderão ser feitas por e-mail, aviso na Plataforma ou outros meios disponíveis.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou cumprimento destes Termos será submetida ao foro da comarca do domicílio do Usuário, salvo disposição legal em sentido contrário ou se outro foro for eleito de comum acordo entre as partes.
13. CONTATO
Se você tiver quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos ou sobre a Plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail:
suporte@iabnt.com
A IABT agradece a sua confiança e está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.